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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e amplia os mandatos para cinco anos. A medida ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, a reeleição será proibida para quem se eleger a partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (governadores e presidente da República). Quem assumir os cargos pela primeira vez em 2026 ainda poderá disputar uma reeleição.
A PEC também prevê a unificação das eleições no país a partir de 2034, com um único pleito a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, com a justificativa de reduzir gastos públicos.
O que muda com a PEC:
- Fim da reeleição para Executivo: Prefeitos (a partir de 2028), governadores e presidente (a partir de 2030).
- Mandato de 5 anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, distritais e senadores (a partir de 2034).
- Mandato de senadores muda gradualmente:
- Eleitos em 2026: mantêm 8 anos;
- Eleitos em 2030: 9 anos (fase de transição);
- Eleitos a partir de 2034: 5 anos.
- Eleições unificadas: A partir de 2034, todos os cargos serão eleitos no mesmo ano.
- Fim da reeleição nas presidências do Senado e da Câmara dentro da mesma legislatura, mantendo a possibilidade de retorno em legislaturas diferentes.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que fez várias alterações no texto ao longo das discussões. O relatório final foi aprovado após acordos entre parlamentares de diferentes partidos.
O texto ainda será ajustado antes de ir a plenário, mas já representa uma das mudanças mais amplas nas regras eleitorais e políticas dos últimos anos.
@politicaetc
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