Siga @radiopiranhas
Tanto governo quanto oposição se preparam para a batalha política da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS
A provável instalação, nas próximas semanas, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já levou governo e oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a definirem alvos, estratégias e narrativas para a disputa política em torno das investigações.
Conectada à eleição presidencial de 2026, a CPMI já mobiliza ambos os lados, embora nos últimos dias a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tenham se esforçado para tentar enterrar a iniciativa.
Além de argumentar que investigações do escândalo já estão sendo tocadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público, esvaziando a CPMI, Gleisi e o advogado-geral da União, Jorge Messias, sugeriram até que a comissão adiará o ressarcimento de vítimas.
Deputados e senadores do PT reforçaram o discurso oficial do Palácio do Planalto, feito desde o início da crise, no mês passado, segundo o qual o escândalo foi estruturado no governo de Jair Bolsonaro (PL) e revelado graças à liberdade dada aos órgãos de controle pela atual gestão petista.
Oposição resiste às investidas do governo para tentar impor culpa à gestão passada
A oposição, por sua vez, segue firme na defesa da CPMI nascida de sua iniciativa, primeiro na Câmara e depois incluindo o Senado, e ainda combate investidas do governo para tentar barrá-la ou mudar o foco para Bolsonaro e seus aliados, ciente de que a gestão petista tende a sofrer mais desgaste.
O requerimento da oposição obteve número de apoiadores (259) bem acima do mínimo e aguarda a confirmação pela leitura do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União -AP), na sessão de Câmara e Senado agendada para o dia 27. A instalação deve ocorrer em junho.
Ambos os lados também já endereçam as figuras que pretendem visar no caso. A oposição quer investigar e expor parlamentares da base governista, ministros e ex-ministros do governo Lula e dirigentes sindicais envolvidos diretamente nos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Na lista da oposição estão o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o sucessor dele, Wolney Queiroz (PDT), o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto (PDT), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ligado à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O Palácio do Planalto tentará, por sua vez, investigar nomes ligados a Bolsonaro, como Guilherme Serrano, ex-presidente do INSS, e os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira (PSD), e Onyx Lorenzoni (PL), que recebeu doação de ex-presidente de entidade na campanha de 2022.
Governistas dão apoio à CPMI e indicam estratégia para garantir futuro controle
A ministra Gleisi Hoffmann classificou a CPMI como “exploração política” que poderia desviar o foco de pautas prioritárias. Segundo analistas, as matérias de interesse do governo já estão atrasadas em razão de outros impasses e que os embates no colegiado só vão piorar a paralisia.
Para o cientista político Ismael Almeida, a CPMI está “precificada” pelos próprios parlamentares governistas, que a já consideram inevitável. Com isso, a prioridade passa a ser, automaticamente, garantir o controle da comissão, ocupando seus dois postos estratégicos: presidência e relatoria.
Diante da iminente instalação da CPMI, alguns governistas adotaram logo tom realista. Eles avaliam que Alcolumbre não oferecerá resistência. Isso porque há um precedente: em 2021 uma decisão por conta do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a minoria no Senato tinha o direito de abrir uma CPI se tivesse as assinaturas necessárias. Na época isso possibilitou a realização da CPI da Covid. A percepção é que Alcolumbre evitaria uma eventual nova judicialização.
Além disso, pesa a favor da abertura da CPMI o pragmatismo dos governistas em relação ao exemplo recente da CPMI do 8 de Janeiro, em 2023, que, embora proposta pela oposição e inicialmente vista como ameaça, acabou sendo assumida estrategicamente pelo Palácio do Planalto e largamente ocupada com parlamentares aliados.
Nessa toada, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que assinou o pedido da CPMI, tem sido mencionada como possível relatora. Embora ainda não tenha sido oficialmente convidada pelo governo, ela expressou desejo de se engajar na comissão, com foco na independência das investigações.
Do Senado, onde o apoio governista à CPMI parece mais consistente, Fabiano Contarato (PT-ES) contrariou a orientação do Palácio do Planalto e de seu partido, assinando o requerimento para a instalação da comissão, destacando a urgência de “investigar profundamente” as fraudes no INSS.
Deputados e senadores dos dois lados já antecipam debates públicos da CPMI
Numa amostra de embates da CPMI, os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) discutiram na Globonews sobre a necessidade da CPMI. Izalci pediu a apuração de desvios e punição de responsáveis, seja lá quem forem. Contrário, Randolfe lembrou que investigações já iniciaram.
“De 11 associações fraudulentas, nove foram montadas de 2019 a 2022”, atacou Randolfe. “Se o governo pensa assim, teria apoiado a CPMI. Agora acena apoio, mas sem transparência e impondo narrativa. Preparem-se, criminosos terão de devolver em dobro, mais outras penas”, rebateu Izalci.
Durante debate na CNN Brasil, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) trocaram acusações de responsabilidade pelas fraudes no INSS. Cleitinho criticou a omissão do atual governo Lula, enquanto Corrêa atribuiu o início das irregularidades ao governo Bolsonaro.
“Há algo estranho nessa tentativa de responsabilizar Bolsonaro, pois tanto o ministro da Previdência quanto o presidente do INSS do atual governo foram exonerados. O próprio ministro Lupi admitiu que sabia do esquema desde 2023 e nada fez. Isso é prevaricação”, sublinhou Cleitinho.
O senador lembrou ainda que o Palácio do Planalto se recusou a apoiar a CPMI, ao contrário de Bolsonaro, que deixou claro não ver qualquer problema em se investigar tudo. “Lamento que até agora ninguém tenha sido preso — por isso acredito que a comissão será fundamental”, afirmou.
Governo e oposição trocam acusações sobre abordagem do escândalo
Para dividir a oposição, o governo aponta uma lista divulgada pela Folha de São Paulo no último domingo (18) com 31 parlamentares de 11 partidos que atuaram para enfraquecer controles sobre descontos em benefícios do INSS desde 2019. Suas ações legislativas criaram ambiente favorável às fraudes.
“Embora a lista da Folha de São Paulo também traga nomes da oposição, como um deputado do PL, por exemplo, ela também deixa evidente que a maioria dos envolvidos na manobra para reduzir os controles é do PT e de partidos da esquerda”, destacou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outra situação usada pelos governistas para tentar diminuir o ímpeto da oposição na CPMI é lembrar que, apesar de Bolsonaro ter editado nos primeiros dias de seu governo medida provisória para dificultar fraudes no INSS, o ex-presidente sancionou relaxamentos aprovados pelo Congresso. Os oposicionistas tentam minimizar essa contradição.
Em resposta apontam para uma contradição de Lula: eles dizem que o atual governo reconduziu para a direção de benefícios do INSS a servidora Márcia Eliza Souza – procuradora federal apelidada de “xerifa” por sua atuação firme contra fraudes no INSS. Ela atuava durante o governo Bolsonaro e a contradição estaria no fato de Lula chamar alguém que se destacou no governo Bolsonaro para resolver os problemas atuais do instituto que os governistas atribuem à gestão anterior.
PL inicia campanha digital para associar de vez Lula ao escândalo do “aposentão”
O PL, partido de Bolsonaro e maior da oposição, lançou esta semana campanha nas redes sociais sob a hashtag #lulalascouosaposentados para colar de vez o escândalo atual ao PT e a Lula, enfatizando a relação histórica e política dele com entidades sindicais, maiores beneficiadas pelos desvios.
No vídeo “Quem lascou os aposentados”, amplamente compartilhado por parlamentares e apoiadores, o PL aponta argumentos que responsabilizam Lula pelo escândalo, a começar pelo salto dos desvios no atual governo, com inação do Ministério da Previdência mais de um ano após ter sido alertado.
A oposição destaca que a entidade mais beneficiada, com mais de R$ 300 milhões desviados, tem como dirigente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de lula. Por fim, o vídeo aponta a preferência do governo por ressarcir vítimas do escândalo com dinheiro do contribuinte, isentando criminosos.
A oposição batizou o escândalo de “Aposentão” — em alusão aos maiores casos de corrupção dos governos petistas, o mensalão e o petrolão. O novo esquema desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas de 2019 a 2024, sendo que 64% desse montante se concentrou em 2023 e 2024.
Crédito Gazeta do Povo
source
Fonte:
Paulo Figueiredo
