A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil
para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira, 21
de maio, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002
ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para
cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A
PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ
decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A
proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam
disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada
dois anos, como ocorre hoje.
A
proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as
regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se
reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos.
Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Em
2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores
eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os
mandatos passarão a ser de cinco anos.
Após
críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para
reduzir o mandato dos senadores.
“A
única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores
que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o
mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas
senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me
rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com
isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a
partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança
também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única
vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito
seguinte.
Os
parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim
como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da
reeleição.
O
relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no
cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.
“Foi
um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição,
completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais
do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.
A
possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando
Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em
1998.
