A
Câmara de Vereadores de Capinzal sediou na noite de terça-feira, 20 de maio, a
cerimônia de entrega de 25 matrículas imobiliárias referentes a imóveis
localizados na Rede Ferroviária (imediações) e Loteamento Nossa Senhora de Lourdes (na região da Subestação de energia da Celesc). A ação foi
realizada por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em uma iniciativa
da Administração Municipal em parceria com a empresa DRDM Assessoria,
contratada para conduzir o processo.
Durante
o evento, os moradores contemplados receberam em mãos as matrículas de seus
imóveis, simbolizando a conquista de um direito aguardado há muitos anos. A
entrega representa não apenas a regularização documental, mas também a
valorização dos bens e a segurança jurídica das famílias, que agora passam a
ser oficialmente proprietárias de suas residências.
O
advogado e sócio proprietário da DRDM Assessoria, Diogénes Menegaz, explicou
que a Reurb foi instituída pela Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de
regularizar núcleos urbanos informais — áreas ocupadas de forma irregular, onde
os moradores detêm apenas contratos de posse, sem o registro oficial do imóvel.
A ausência da matrícula inviabiliza operações como financiamentos, transferências
e investimentos, limitando o desenvolvimento patrimonial e urbano dessas áreas.
Atualmente,
outros 17 processos de regularização estão em andamento no município, e novas
entregas de matrículas estão previstas para as próximas semanas. Os moradores
que desejarem regularizar seus imóveis devem procurar a Prefeitura de Capinzal
para dar início ao processo.
Diogenez
ressaltou que a demanda pela regularização fundiária é elevada em todo o estado
de Santa Catarina e também no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a empresa presta
serviços semelhantes em 25 municípios. Em Ouro, por exemplo, cerca de 100
matrículas devem ser entregues nos próximos meses. Lacerdópolis, Piratuba e
Ipira também estão entre os municípios atendidos.
Sobre
o prazo médio para conclusão de cada processo, o advogado esclareceu que pode
variar conforme a situação específica de cada imóvel, mas normalmente leva
entre um e dois anos.
Por
fim, ele destacou o comprometimento da Prefeitura de Capinzal com a
regularização fundiária, lembrando que, quando realizada de forma individual e
particular, essa iniciativa pode ter um custo significativamente mais alto para
o cidadão.
O prefeito Aguinaldo Pedro Paggi, que cumpre agenda oficial em Florianópolis, participou da cerimônia de forma remota, reforçando o apoio da Administração Municipal à iniciativa.
