Prefeitos e prefeitas debatem PEC 66 durante reunião da bancada promovida pela Famup

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realizou, nesta terça-feira (20) em Brasília, a tradicional ‘Reunião de Prefeitas e Prefeitos com a Bancada Federal Paraibana’, que ocorreu por ocasião da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro aconteceu no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, reuniu prefeitos e prefeitas para discutir temas de interesse dos municípios, sobretudo a Proposta de Emenda à Constituição 66/2024, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Famup, George Coelho, a matéria é de fundamental relevância para a sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte, que enfrentam sérias dificuldades em cumprir com suas obrigações constitucionais e atender às crescentes demandas da população.

 A PEC 66 representa um avanço significativo na luta por maior justiça fiscal e pelo fortalecimento do pacto federativo, ao proporcionar melhores condições para que os municípios equilibrem suas contas públicas e possam investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“Quero agradecer a presença de todos os prefeitos, prefeitas e secretários neste importante momento de diálogo federativo, reafirmando o compromisso conjunto com a melhoria da gestão municipal e o desenvolvimento da Paraíba”, destacou George Coelho.