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O vereador Mô Lima (PP) se posicionou contra a Lei do Couvert Artístico, em vigor na Paraíba, durante a sessão desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de João Pessoa. A norma determina que bares, restaurantes e casas de show repassem 100% do valor do couvert aos músicos.
Para o parlamentar, a lei, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), não foi construída com a participação da categoria. “A Lei do Couvert Artístico não tem embasamento algum com a classe dos músicos”, afirmou. Mô Lima disse que se reuniu com artistas na segunda-feira (19) e que o consenso é de que a lei precisa ser reformulada. “Tem que ser conversada com as três vias: o estabelecimento, o músico e o consumidor”, destacou.
Ele também alertou que a regra, do jeito que está, pode prejudicar os próprios músicos. “Hoje está difícil ser músico em João Pessoa, com um cachê de R$ 150. Precisa haver uma lei que garanta um pagamento digno, mas não desse jeito. Já soube de bares que boicotaram os músicos no fim de semana por causa da lei”, relatou.
Mô Lima ainda apontou falhas no texto da norma: “A lei fala que haverá fiscalização, mas não diz qual é a punição, quem aplica a multa e para onde vai o dinheiro.” Como sugestão, o vereador propôs a adoção de uma tabela nacional que fixa o valor de R$ 200 por hora de apresentação, como piso mínimo. “No Ceará, o valor é R$ 300 por hora”, comparou.
Outros vereadores se manifestaram. Guguinha Moov Jampa (PSD) e Marcos Henriques (PT) defenderam a lei. Já Odon Bezerra (PSB) e Carlão (PL) questionaram a competência do Estado para impor esse tipo de obrigação e pediram equilíbrio.
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