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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou nesta terça-feira (20) o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O vereador Raoni Mendes (DC) foi designado como relator da peça orçamentária.
A audiência pública para debater metas e prioridades acontecerá no dia 3 de junho, às 11h. Os vereadores têm até o dia 9 de junho para apresentar emendas, enquanto o prazo para modificações do Executivo vai até 11 de junho. O relatório final deverá ser entregue no dia 17, com votação prevista para 18 de junho.
A LDO define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e do Plano Plurianual 2026–2029, além de tratar de mudanças na legislação tributária, política fiscal e gastos com pessoal. Após aprovação, o texto será enviado ao Executivo para sanção.
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