Fraudes no INSS foram facilitadas por ação de 31 parlamentares; maioria é da base do Governo Lula

Desde 2019, 31 parlamentares de 11 partidos atuaram para enfraquecer os mecanismos de controle sobre descontos feitos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A manobra, silenciosa e pouco divulgada à época, agora ganha contornos mais graves diante das recentes investigações da Polícia Federal sobre descontos fraudulentos aplicados por entidades em milhões de beneficiários da Previdência.

O movimento começou com uma medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, que previa revalidação anual das autorizações de desconto repassadas a associações de aposentados. A proposta visava a combater fraudes e manter atualizados os cadastros — exatamente o tipo de brecha que hoje está no centro das denúncias.

A reação no Congresso foi imediata. Deputados de diversos partidos apresentaram emendas para derrubar ou flexibilizar a medida. A maioria defendia que a revalidação ocorresse apenas a cada cinco anos. Outros foram além e tentaram suprimir integralmente o artigo que endurecia as regras de controle (artigo 25 da MP).

Entre os 31 nomes, 11 são do PT, partido do presidente Lula. Também aparecem cinco deputados do Psol, três do PSB, dois do PCdoB, dois do MDB, dois do Republicanos, dois do PSDB, e um parlamentar de partidos como Solidariedade, PL, PDT e PSC. A base aliada do atual governo aparece, assim, como protagonista na flexibilização do controle que hoje é alvo de inquéritos federais.

Parlamentares envolvidos incluem:

• Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Paulo Paim (PT-RS), Tereza Nelma (PSDB-AL), entre outros.

• Também atuaram Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Wolney Queiroz (PDT-PE) — atual ministro da Previdência.

No argumento dos parlamentares à época, a revisão anual seria “burocrática” e interferiria na liberdade de associação dos aposentados. O Planalto cedeu e aceitou as mudanças, deixando os mecanismos de fiscalização mais frágeis — exatamente como as entidades suspeitas queriam.

Hoje, entidades como a Conafer são investigadas por aplicar descontos até 180% acima do autorizado nos contracheques de aposentados. O rombo provocado pela prática ilegal ultrapassa R$ 277 milhões, e cresce a cada novo dado revelado pela PF e pela CGU.

Não por acaso, o nome de vários dos parlamentares que atuaram pela flexibilização voltou à tona. Wolney Queiroz, que atuou para enfraquecer a medida em 2019, ocupa hoje o cargo de ministro da Previdência.