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Durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Conde, os vereadores reprovaram, por sete votos contra e três a favor, três indicativos de Projetos de Lei que tratavam de reajustes salariais para servidores públicos do município. As propostas previam a valorização de profissionais do magistério, da Guarda Civil Municipal e de outros cargos efetivos da Prefeitura.
Por indicação da prefeita Karla Pimentel, a base governista na Câmara optou por votar contra os indicativos apresentados pelos parlamentares. As medidas previam:
– Indicativo de Projeto de Lei nº 005/2025, da vereadora Munique Marinho, que propunha a atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério, com reajuste retroativo a 2 de janeiro de 2025;
– Indicativo de Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Aleksandro Pessoa, que dispunha sobre o salário-base da Guarda Civil Municipal 3ª classe e o reajuste da etapa alimentar, com retroativo a 1º de abril de 2025;
– Indicativo de Projeto de Lei nº 007/2025, da vereadora Rosélia Maria (Zélia do Rick Charles), que propunha o reajuste de 7,5% para os demais servidores a partir de maio, por meio da readequação dos vencimentos dos cargos do quadro efetivo da Prefeitura, alterando o Anexo I da Lei nº 1.176/2023.
O presidente da Casa, vereador Pessoa, lamentou a rejeição dos indicativos e reafirmou que todos os parlamentares são favoráveis aos reajustes, desde que os projetos tramitem de forma correta. Ele destacou que a gestora precisa enviar os projetos de forma separada para garantir a legalidade da tramitação.
“Por indicação da gestora, os indicativos foram negados e seguimos essa luta. Pedimos que a gestora envie até a Casa os projetos de lei de forma separada. O Projeto 006/2025 foi rejeitado na segunda-feira passada (12), inclusive, a vereadora Munique Marinho solicitou uma Sessão Extraordinária para última quinta-feira (15) e não foi enviado o novo projeto pelo Poder Público Municipal. A gestora insiste em enviar o mesmo projeto, que já foi rejeitado. Uma vez rejeitado, o projeto sai de pauta e é automaticamente devolvido ao Poder Executivo”, explicou o presidente.
Ainda segundo Pessoa, há um esforço da Casa Legislativa para viabilizar os reajustes, mas sem atropelar os trâmites e exigências legais:
“Os onze vereadores são a favor do aumento, porém da forma que está sendo enviado para a Câmara, não tem como ser aprovado. Pedimos que a prefeita envie, em vez de pedir para o sindicato fazer ‘zoada’ com carro de som e não apresentar proposta e soluções, que envie o projeto da forma correta que aprovamos sem nenhum problema.”
A inclusão dos indicativos na pauta desta segunda-feira (19) foi uma forma de tentar destravar o debate sobre os reajustes e sinalizar à prefeita a urgência do tema, especialmente diante da ausência de envio formal dos projetos pelo Executivo. Mesmo com a rejeição, os vereadores reforçaram o compromisso com a valorização dos servidores públicos e a disposição em votarem favoráveis aos reajustes assim que os projetos forem apresentados corretamente.
@politicaetc
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