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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Itatuba firmaram um acordo para realizar concurso público com 75 vagas até o dia 31 de dezembro de 2025. O edital de licitação da banca organizadora deverá ser publicado em até 60 dias, e o cronograma completo enviado à Promotoria até a segunda quinzena de agosto.
O objetivo é substituir contratações temporárias por servidores efetivos em funções essenciais e contínuas. O acordo foi motivado após o MPPB constatar irregularidades na quantidade de servidores comissionados e contratados sem concurso, que somavam mais de 65% da força de trabalho da prefeitura em dezembro de 2023.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelece que o município só poderá manter até 30% dos servidores contratados por excepcional interesse público. Caso os prazos não sejam cumpridos, o prefeito poderá ser multado em até R$ 25 mil.
O promotor Sávio Damasceno, responsável pelo caso, reforçou que o ingresso no serviço público deve ser via concurso, conforme determina a Constituição. A prefeitura informou que a contratação da banca está em fase final.
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