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Pouco mais de uma semana após a Câmara Municipal de Serra Branca (PB) aprovar, em regime de urgência, uma nova lei que concede incentivos fiscais e econômicos agressivos para empresas, a gigante do setor de apostas Pixbet anunciou a transferência do seu domicílio fiscal para o município. A decisão levanta uma série de questionamentos — e não apenas pelo timing.
A nova legislação municipal reduz alíquotas de ISSQN para 2%, concede descontos em IPTU e ITBI, além de oferecer apoio em infraestrutura, cessão de terrenos públicos e até subvenção para aluguel de imóveis. Um pacote completo para atrair empresas. Mas também, potencialmente, um presente para quem já estava de malas prontas.
O dono da Pixbet, Ernildo Júnior, é natural de Serra Branca e, segundo fontes locais, é padrinho político do atual prefeito, Alexandre, além de manter influência sobre a mesa diretora da Câmara Municipal, que aprovou os projetos sem resistência.
A própria justificativa da empresa para a mudança – de que pretende “fomentar a economia do município” – parece não contradizer essa coincidência, mas também não dissipa dúvidas: a decisão teria sido tomada sem qualquer relação com os benefícios recém-aprovados?
O Projeto de Lei nº 019/2025 foi enviado com caráter de urgência ao Legislativo municipal e aprovado rapidamente. Entre os benefícios, destaca-se a exigência mínima de 25 empregos formais para garantir o incentivo — um número perfeitamente atingível por grandes empresas como a Pixbet.
Além disso, a lei prevê que 2/3 das contratações sejam de moradores locais, uma exigência que, se de fato cumprida, pode beneficiar a economia local. Mas quem fiscalizará esse cumprimento?
O que causa maior estranhamento é a ligação estreita entre o empresário beneficiado, o prefeito e os vereadores que aprovaram a lei. A pergunta que circula entre moradores e observadores atentos é: a lei foi criada para beneficiar o município ou direcionada para beneficiar um grupo específico?
Embora a medida possa resultar em arrecadação de impostos para a cidade e geração de empregos — o que, sem dúvida, é positivo — a ausência de debate público, a velocidade da tramitação e os vínculos políticos diretos despertam alertas.
O Ministério Público, o Tribunal de Contas e outras instâncias de controle devem acompanhar o caso de perto, para assegurar que o interesse público não esteja sendo usado como fachada para favorecer interesses privados.
O que o povo de Serra Branca ganha — e o que pode perder?
Se tudo for feito dentro da legalidade e com transparência, Serra Branca pode, sim, sair ganhando: mais empregos, movimentação econômica e visibilidade. Mas se o processo for guiado por acordos de bastidor, a cidade pode acabar refém de interesses que vão muito além da “boa vontade” empresarial.
Afinal, foi coincidência — ou conveniência?
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Fonte
Politica da Paraiba
