Um
agente político de Videira foi denunciado pelo Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos no
exercício das funções e agora é réu em uma ação penal. O objetivo é que ele
responda criminalmente por supostas práticas que chegaram ao conhecimento da 2ª
Promotoria de Justiça da comarca.
O
homem assumiu o cargo de vereador no começo deste ano e, segundo a denúncia,
logo nos primeiros dias de mandato teria ido até o Órgão de Trânsito de Videira
para anunciar que seria nomeado chefe da repartição e ordenar que os agentes
não realizassem abordagens nem aplicassem multas.
Ao
ser questionado, ele teria feito ameaças, como retirar as viaturas para que os
agentes trabalhassem a pé sob o sol e desinstalar dos aparelhos celulares
funcionais um sistema necessário para a autuação de veículos. A Promotora de
Justiça Raíza Alves Rezende explica que isso caracteriza abuso de autoridade.
“Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e
todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, afirma.
Quando
soube que o caso havia chegado ao conhecimento do MPSC, o agente político teria
retornado ao Órgão de Trânsito de Videira e ofendido os agentes com palavras de
baixo calão, o que configura desacato a servidores públicos no exercício das
funções. Depois disso, ele se licenciou das atividades legislativas e, de fato,
assumiu o cargo de Diretor de Mobilidade Urbana.
A
Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende diz que as condutas denunciadas não
condizem com o exercício ético da função pública e ferem princípios legais.
“Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e
integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão
ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina não
tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”,
conclui.
