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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou o quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em ofício circular encaminhado a todos os gestores e controladores internos da administração pública estadual e municipal, o presidente do TCE-PB, o conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da participação dos entes públicos no processo de autoavaliação da transparência, cujo prazo é o dia 15 de junho.
O programa tem como objetivo aferir o nível de transparência dos órgãos públicos por meio de critérios técnicos padronizados. A autoavaliação deverá ser feita a partir do sistema Avalia, que permite mensurar a conformidade dos portais institucionais com os critérios do PNTP. Cada órgão deverá indicar um servidor da própria unidade, preferencialmente o responsável pelo Controle Interno, para realizar o preenchimento do formulário eletrônico.
Os portais de transparência serão classificados com base em índices que variam de 0% a 100%, permitindo a certificação dos sites institucionais pelas Cortes de Contas. “Nosso compromisso é tornar o controle social cada vez mais acessível e efetivo”, enfatizou o conselheiro Fábio Nogueira.
Debates
Ontem, gestores públicos reuniram-se na abertura do seminário “Focco no início da gestão”. O evento, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pesssoa, é organizado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB).
A coordenadora do fórum, a auditora Chrystiane Mariz Maia, lembrou que o fórum consolidou-se como referência, com objetivos claros para a formação de bases sólidas nas gestões, “voltadas à prevenção de irregularidades, ao fortalecimento dos controles internos e à adoção de mecanismos que garantam o uso responsável e eficiente dos recursos públicos”.
O seminário começou com a palestra do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe, Jackson Luiz Araújo, que discorreu sobre “Controle e Integridade para a boa gestão”. Ele falou a respeito de estratégias de integridade pública, observando que todas as organizações precisam fazer autoavaliação, e pontuou itens que precisam ser seguidos, como prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Bradson Tibério Luna Camelo falou sobre o tema “Tomada de Decisão baseada em dados: o que o passado pode ensinar ao gestor”.
A programação teve continuidade com oficinas. A primeira abordou o uso da plataforma Fala BR para demandas da ouvidoria e de acesso à informação, tendo como facilitadores o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Walber Silva, e a especialista em projetos, Janine Vilar (CGU). “Ética nas relações institucionais” foi o tema da segunda oficina, ministrada pela gerente jurídica e de Integridade Corporativa do Sebrae-PB, Luana Passos de Almeida Lucena. A terceira oficina teve como ministrante o promotor Carlos Davi Lopes, que falou sobre a “Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público”. Na sequência, o auditor da Receita Federal Wilson de Morais Filho coordenou a oficina “Parcelamento, bloqueio e retenção do FPM”. Por último, os auditores do TCE-PB Ed Wilson Fernandes de Santana e Luzemar Martins falaram sobre os sistemas Sagres e Tramita.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 16 de maio de 2025.
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A União
