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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, realiza no início desta sexta-feira (16) uma nova etapa da Operação Retomada, que investiga irregularidades em aposentadorias no estado. Mandados de busca estão sendo cumpridos em diversos municípios paraibanos.
A operação investiga o envolvimento de associações suspeitas de aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas.
Segundo o Gaeco, as investigações indicam a participação de um servidor do Poder Judiciário da Paraíba e de advogados na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta.
Estão sendo cumpridos seis mandados judiciais nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Sapé e no estado de São Paulo. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil também participam da ação.
Na fase anterior da operação, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), até o momento, a Operação Retomada não tem relação com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que também apura descontos indevidos em aposentadorias. O órgão esclarece que as fraudes investigadas na Paraíba ocorreram em contextos distintos, envolvendo a manipulação prévia de decisões judiciais.
Uma das entidades sob suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também é alvo de apuração da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.
Como funcionava o esquema?
De acordo com o Gaeco, os suspeitos ajuizavam ações coletivas em juízos previamente escolhidos, mesmo sem qualquer vínculo com as partes envolvidas, e elaboravam decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema.
Com isso, os investigados conseguiam autorizações para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.
Os suspeitos também realizavam a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de “associações fictícias”. Segundo o Gaeco, essas associações, controladas por advogados, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor.
As investigações também apontam que os advogados aliciavam aposentados e pensionistas — especialmente os mais vulneráveis — e induzia as vítimas a assinar termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes.
O Gaeco também afirma que o esquema concedia liminares para excluir registros de inadimplência (como os do SPC e da Serasa) sem que as dívidas tivessem sido realmente pagas e também suspendiam descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novos empréstimos, sem o pagamento das operações anteriores.
Além disso, os investigados são suspeitos de reativar créditos vencidos ou mudar regras de programas de fidelidade de companhias aéreas, garantindo o uso de milhas expiradas ou benefícios não previstos em contrato, em favor dos integrantes do esquema.
Comarcas eram dominadas pela organização criminosa, afirma Gaeco
Segundo o Gaeco, as ações judiciais apresentadas pelos suspeitos eram protocoladas em comarcas controladas pela organização criminosa. Nelas, eram feitos pedidos de validação de “adesões” fora do processo comum, sem ouvir o contraditório e sem participação do Ministério Público.
O Gaeco também afirma que as decisões eram emitidas em tempo recorde e se baseavam em documentos falsificados, o que dava aparência de legalidade aos descontos feitos de forma indevida. Em muitos casos, as vítimas nem sabiam da existência das ações e só descobriam quando percebiam quando seus benefícios eram atingidos.
Além disso, os processos corriam em segredo de Justiça, o que impedia a atuação de órgãos de controle e o direito de defesa das vítimas — em sua maioria, pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
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