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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta quinta-feira (15/5) mudanças significativas no Bolsa Família, com foco na Regra de Proteção, mecanismo que permite a permanência temporária de famílias no programa mesmo após aumento de renda. As novas regras entram em vigor em junho, com efeitos práticos na folha de pagamentos de julho.
Segundo o governo, a atualização tem o objetivo de ajustar o programa à realidade econômica atual, priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade e garantir sustentabilidade fiscal. As alterações atingem exclusivamente novos beneficiários da Regra de Proteção — ou seja, quem ultrapassar os critérios de entrada a partir de junho.
O que muda:
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Limite de renda reduzido:
Para novos casos, o teto de renda mensal por pessoa cairá de R$ 759 para R$ 706, alinhado ao que o MDS chama de linha internacional de pobreza. -
Tempo de permanência será menor:
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Famílias com renda variável (sem estabilidade): poderão continuar por 12 meses no programa (antes eram 24).
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Famílias com renda estável ou permanente (aposentadoria, pensão, BPC): o tempo de permanência será reduzido para apenas 2 meses.
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Famílias com pessoas com deficiência (PCD) que recebem BPC: poderão permanecer por até 12 meses, com atenção diferenciada devido à revisão periódica do benefício.
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Valor do benefício na Regra de Proteção:
Famílias que entrarem nessa etapa continuarão recebendo 50% do valor do Bolsa Família, enquanto permanecerem acima do limite de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de R$ 706.
O que não muda:
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Quem já estava na Regra de Proteção antes de junho de 2025 continua com o direito de permanecer no programa por até 24 meses, conforme as normas anteriores.
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Retorno Garantido:
Famílias que deixarem o programa após o fim do prazo poderão retornar com prioridade por até 36 meses, caso a renda volte a cair abaixo dos R$ 218 por pessoa. -
Recuperação de benefício integral:
Se a renda familiar voltar a ficar abaixo de R$ 218 por pessoa, o pagamento integral do benefício será retomado.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, afirma que a atualização é necessária para que o programa acompanhe as dinâmicas do mercado de trabalho e mantenha o foco nas famílias mais pobres.
“Garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas”, declarou.
O MDS destacou ainda o crescimento da formalização do trabalho entre beneficiários como justificativa para os ajustes. Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil criou 574 mil empregos formais, dos quais 273 mil foram ocupados por pessoas do Bolsa Família. Segundo o governo, esse dado mostra que o público do programa está cada vez mais presente no mercado de trabalho.
“É muito importante que o beneficiário não tenha medo de assinar a carteira”, reforçou Aquino. “Quem passa a ganhar acima de R$ 218 e até R$ 706 por pessoa ainda pode manter metade do benefício.”
As mudanças ocorrem num momento em que o governo tenta equilibrar responsabilidade fiscal e manutenção das políticas sociais. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha negado qualquer discussão sobre aumento no valor do benefício, o Ministério do Desenvolvimento Social trabalha para otimizar o uso dos recursos e concentrar esforços nas famílias em situação de pobreza severa.
A medida poderá reduzir o número de famílias que permanecem no programa após a elevação da renda, ao mesmo tempo em que busca estimular a formalização e a autonomia financeira gradual dos beneficiários.
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Fonte : Hora Brasilia
