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Atualmente, a condenação para Kirchner é de 6 anos de prisão por administração fraudulenta.
Laura Juliana Castellanos Guevara 14.05.2025 12:36 Atualizado: 14.05.2025 13:05
O que você deve saber sobre o pedido para agravar a pena de Kirchner no caso Vialidad:
- O procurador-geral da Argentina, Eduardo Casal, pedirá à Suprema Corte que agrave a condenação de Cristina Kirchner de 6 para 12 anos de prisão.
- Além disso, será solicitada a inabilitação perpétua de Kirchner para exercer cargos públicos e pede-se a revogação das absolvições de vários ex-funcionários.
- Explicamos o que poderia acontecer se a Corte aceitar o pedido do procurador.
Segundo meios de comunicação argentinos, o procurador-geral da Argentina, Eduardo Casal, estaria prestes a solicitar à Suprema Corte que agrave a condenação de Cristina Kirchner para que cumpra 12 anos de prisão pelo caso Vialidad, além de acrescentar o crime de associação ilícita, o que poderia implicar também na inabilitação perpétua para cargos públicos.
Fontes judiciais informaram que a expectativa de Casal é apresentar o parecer na quinta-feira. “Estão sendo finalizados os últimos detalhes e, se for possível, será apresentado amanhã (15 de maio)”, disse ao Infobae uma fonte que trabalha no assunto.
Atualmente, a condenação para Kirchner é de seis anos de prisão por administração fraudulenta no chamado “caso Vialidad”, que se refere à adjudicação de 51 contratos de obras públicas em Santa Cruz durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner (2007-2015), tendo o empresário Lázaro Báez como principal beneficiário.
Em dezembro de 2022, o Tribunal Oral Federal 2 condenou Cristina Fernández a seis anos de prisão por administração fraudulenta, mas a absolveu da acusação de associação ilícita.
Este ano, o promotor da Câmara Federal de Cassação Penal, Mario Villar, apelou da decisão e reivindicou que se inclua o crime de associação ilícita, se agravem as penas e se revertam as absolvições. “Agora, essa postura seria respaldada por Casal perante a Suprema Corte em um parecer que não é vinculante”, explica a revista Quorum.
Segundo as fontes anônimas, Casal também sairia em apoio a outros pontos da apelação do promotor para que sejam condenados por associação ilícita Lázaro Báez, o ex-secretário de Obras Públicas José López e o ex-titular da Vialidad Nacional José Periotti, e que sejam revertidas as absolvições do ex-ministro Julio De Vido, do ex-subsecretário de Obras Públicas Abel Fatala e de Héctor Garro, ex-funcionário provincial de Santa Cruz.
O que poderia acontecer quando o procurador apresentar o pedido?
A revista Quorum explica que a Suprema Corte não tem prazos para decidir e se abrem três caminhos possíveis uma vez que receba o parecer:
1. Rejeitar a apresentação de Casal e as apelações das defesas. Neste caso, “as condenações ficariam firmes e executáveis, incluindo a inabilitação perpétua”. A ex-presidente ficaria impedida de se candidatar e poderia ser detida, embora pudesse solicitar a prisão domiciliar por sua idade (72 anos), como contempla a lei para pessoas maiores de 70.
2. Aceitar os recursos das defesas e absolver os acusados. Este cenário anularia a condenação e habilitaria Cristina Kirchner para ser candidata sem impedimentos judiciais.
Crédito El Tiempo
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Fonte:
Paulo Figueiredo
