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Ministro ironiza e diz que, se o Judiciário não pudesse se pronunciar, “teríamos uma dissolução da República”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 4ª feira (14.mai.2025) que a separação entre os Três Poderes não impede que a Corte se pronuncie sobre uma decisão da Câmara. Sem citar diretamente o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, o magistrado afirmou que a questão foi debatida na 1ª Turma.
“Esses dias, a 1ª Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República, porque aí cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separação de Poderes”, disse Flávio Dino.
A declaração se deu durante julgamento sobre o preço dos serviços funerários privatizados na cidade de São Paulo. Nos argumentos preliminares, a procuradora do município, Simone Andrea Coutinho, defendeu que a intervenção do Judiciário em contratos administrativos poderia violar a separação de Poderes.
Ao votar, Dino foi contrário ao argumento e o relacionou com o caso do deputado. Na 3ª feira (13.mai), a 1ª Turma concluiu o julgamento sobre a decisão da Câmara que suspendeu integralmente a ação penal contra Ramagem.
Na análise, o colegiado decidiu limitar os efeitos da decisão dos congressistas para que a suspensão valha só para Ramagem, e não para os outros réus do processo. A interrupção também só se estenderia aos crimes cometidos depois que o congressista assumiu o mandato.
Crédito Poder360
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Fonte:
Paulo Figueiredo
