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A Justiça Eleitoral está em contagem regressiva para o encerramento do prazo de regularização do título de eleitor. Na Paraíba, 69.090 eleitores que não votaram nem justificaram a ausência em três eleições consecutivas têm até a próxima segunda-feira (19) para acertar suas pendências e evitar o cancelamento do documento.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Paraíba tem atualmente 3.221.729 eleitores registrados. Destes, 71.029 se enquadram na condição de faltosos nos últimos três pleitos, o que representa 2,2% do eleitorado do estado. A grande maioria já está com o processo de cancelamento em andamento, caso não regularize a situação.
Como regularizar o título
O processo pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Autoatendimento Eleitoral ou ainda pelo aplicativo e-Título. O eleitor também pode comparecer presencialmente ao cartório eleitoral com um documento oficial com foto e comprovantes de votação, justificativas ou de pagamento de multa, caso existam débitos.
O pagamento da multa pode ser feito online ou presencialmente, via boleto, Pix ou cartão. Em casos de impossibilidade financeira, é possível pedir a dispensa da penalidade ao juiz eleitoral.
Consequências do título cancelado
Ter o título cancelado traz uma série de impedimentos, como:
• Não poder votar ou se candidatar;
• Dificuldade para tirar passaporte ou identidade;
• Impedimento de tomar posse em cargo público;
• Restrições em concursos, matrículas em universidades públicas, entre outros.
Quem não é afetado
Eleitores com voto facultativo – como jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas – e eleitores com deficiência que impeçam o comparecimento às urnas, não estão sujeitos ao cancelamento. Justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral também evitam a penalidade.
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