O Projeto de Lei Ordinária 86/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT) e outros nove vereadores, que pede a instituição do Dia Municipal da Democracia, em memória do ex-prefeito Higino João Pio, estará em primeira discussão, na sessão legislativa desta quarta-feira (14).
O Dia Municipal da Democracia seria celebrado anualmente no dia 3 de março. A data presta homenagem ao primeiro prefeito democraticamente eleito no Município de Balneário Camboriú, morto pelo Estado brasileiro no contexto do regime ditatorial instaurado em 1964.
O objetivo, segundo a justificativa do vereador proponente, é a defesa da manutenção do regime democrático e o fomento da difusão e ensino dos valores democráticos.
Outros três projetos estão na pauta, além de duas moções, dois pedidos de informações e 33 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 96/2025, do Poder Executivo, também estará em primeira discussão, e denomina Rua Catanduvas, via pública localizada no Bairro dos Municípios, no município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 60/2025, dos vereadores Mazinho Miranda (PRD) e Marcos Kurtz (Podemos), estará em votação, e altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 3344/2011 que, “cria o Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, e dá outras providências.”
E o Projeto de Lei Ordinária 105/2025, do Poder Executivo, que teve a votação adiada na sessão desta terça-feira (13) e, entra na pauta da reunião desta quarta. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Jessé Germano Correa, destinada a Avenida Prefeito Meirinho, e dá outras providências.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
