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Na reunião desta quarta-feira (14), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) foi favorável à política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirl na Capital. O colegiado acatou 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo um deles do Executivo Municipal.
O PLO 127/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), propõe a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões de João Pessoa, para proteção exclusiva das mulheres que trabalham como mogirl. Caberá à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a implementação desses apoios, dotados de segurança; banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.
Com autoria do parlamentar Marcos Vinícius (PDT), outro projeto de destaque acatado pela Comissão foi o 137/2025, que institui a campanha “Não esqueça! Olhe de novo: criança no carro!”. O objetivo da propositura é sensibilizar a população sobre os riscos do esquecimento de crianças dentro de veículos e incentivar a adoção de práticas preventivas.
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