Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios já podem, a partir desta quarta-feira (14), contestar as cobranças por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento, no telefone 135. A medida faz parte da Operação Sem Desconto, que investiga uma fraude bilionária praticada por entidades associativas.
O INSS notificou na terça-feira (13) cerca de nove milhões de segurados sobre débitos suspeitos em seus pagamentos. Os valores foram cobrados por associações, sindicatos e entidades de classe que teriam firmado acordos com o INSS entre 2019 e 2024, permitindo descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários — em sua maioria, sem autorização dos segurados.
Como verificar e contestar os descontos
O beneficiário deve acessar o Meu INSS, clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. Lá, é possível verificar valores descontados. Caso identifique cobranças que não autorizou, o segurado poderá informar o nome da entidade, o período do desconto e solicitar a devolução dos valores.
Também é possível realizar todo o procedimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
As entidades contestadas terão 15 dias úteis para comprovar que havia autorização do desconto. Caso não apresentem os documentos exigidos, devem devolver os valores ao INSS, que repassará diretamente ao beneficiário.
Fraude pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões
A fraude, revelada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, envolve ao menos 11 entidades e pode ter causado um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões. As investigações apontam o uso de assinaturas falsificadas e outros artifícios para simular a adesão dos aposentados e pensionistas.
Entre as entidades suspeitas estão:
- AMBEC
- SINDNAPI/FS
- AAPB
- AAPEN
- CONTAG
- AAPPS UNIVERSO
- UNASPUB
- CONAFER
- APDAP PREV
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP
Muitas dessas organizações prometiam vantagens como planos de saúde e apoio jurídico, mas não tinham estrutura para oferecer os serviços.
Ressarcimento e prazos
Não há prazo fixo para o reembolso, pois ele depende do tempo de resposta das entidades. Se a organização não comprovar a autorização, deverá devolver o valor por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), e o INSS depositará na conta do segurado vinculada ao benefício.
Como cancelar os descontos
Quem reconhecer descontos, mas quiser cancelá-los, deve acessar o Meu INSS e buscar por “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”. Também é possível solicitar pelo telefone 135.
Resumo:
- Descontos indevidos podem ser contestados a partir de hoje (14)
- Nove milhões de beneficiários já foram notificados
- Pedido de devolução pode ser feito pelo app Meu INSS ou telefone 135
- Entidades têm 15 dias úteis para apresentar comprovantes
- Operação Sem Desconto investiga fraude de mais de R$ 6 bilhões
A recomendação do INSS é que todos os beneficiários revisem seus extratos e fiquem atentos às notificações enviadas pelo aplicativo.
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