Público atendido passará de três mil

O registro de nascimento é um documento essencial para garantir o exercício da cidadania e o acesso aos direitos. Na Paraíba, segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 896 crianças de até cinco anos não possuíam o documento. Outros grupos em situação de vulnerabilidade também enfrentam dificuldades para obter o registro. Para tentar mudar esse cenário, teve início, ontem, a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. No ano passado, a campanha realizou mais de três mil atendimentos na Paraíba, e neste ano a expectativa é que, pelo menos, o mesmo número seja alcançado.

A abertura oficial aconteceu na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, e a programação segue até sexta-feira (16). A Semana conta com ações do Programa Cidadão Itinerante, executado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh).
A secretária da pasta, Pollyanna Werton, destacou a importância da realização da ação. “É a semana que combate a subnotificação de registros civis. Estima-se que na Paraíba existem cerca de 1.166 crianças sem registro e o Poder Público tem que ir buscar essas crianças para que possam ter acesso aos direitos civis, que é o acesso à documentação básica e, a partir daí, ter acesso aos serviços públicos, na Saúde, na Educação, na Assistência Social para que essa criança exista e seja notificada nos censos da Paraíba e do Brasil. A gente considera extremamente importante essa parceria com o Sistema de Justiça da Paraíba, com o Conselho Nacional de Justiça, entendendo que somos partes interessadas nesse processo”.

Durante a campanha, as pessoas atendidas devem receber documentos essenciais, como certidões de nascimento, RG e CPF, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais. Na Paraíba, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Pollyanna Werton ainda afirmou que o reconhecimento legal da existência, por meio dos documentos básicos, é um direito constitucional e que garante a cidadania. “Esse documento simples em sua aparência é mais que um papel, pois carrega elementos importantes da vida de um ser humano, sua história pessoal e familiar, como nome e sobrenome, filiação, naturalidade e outros dados”, destacou, afirmando, ainda, que a campanha Registre-se é um marco importante para a inclusão.

Brasil

Em todo o país, a expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizados pelos tribunais estaduais e federais, durante os cinco dias da ação, e devem ser expedidos mais de 286 mil documentos. Na Paraíba, o esforço será coordenado por órgãos da Justiça Estadual e Federal, atendendo, especialmente, indígenas, pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, com transtornos mentais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, além de outros segmentos socialmente vulneráveis.

Segundo a juíza-corregedora Renata Câmara Pires Belmont, responsável pela coordenação da campanha no Estado, a iniciativa acontecerá em diversos locais. Na capital paraibana, os serviços estarão disponíveis em três pontos: na Corregedoria-geral de Justiça, localizada no bairro Altiplano; no Espaço Cultural José Lins do Rêgo; e nas penitenciárias Sílvio Porto, Roger e Júlia Maranhão. No interior, a ação alcançará unidades prisionais e instituições de assistência em municípios como Campina Grande, onde haverá atendimento hoje no Presídio do Serrotão. Ainda haverá ações em Conde, Rio Tinto, Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata.

Renata Câmara ainda afirmou que o atendimento ao público em geral acontecerá até o dia 16 de maio, das 8h às 17h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, e explica como as pessoas podem ter acesso aos serviços. “A pessoa tem que levar, no mínimo, elementos para ser identificada, para que o registrador que vai atendê-la possa localizar seus dados e, assim, verificar as informações prestadas para fornecer uma certidão de nascimento ou uma segunda via”, afirmou. Porém, ela esclarece que o mais importante é a emissão da declaração de hipossuficiência. “Esse é o documento principal. Porque essa política pública pretende fornecer documentação básica a essas pessoas mais necessitadas, pessoas vulneráveis, à margem da sociedade, como a população de egressos do sistema carcerário, adolescentes em regime de medida socioeducativa e criança sem documentação básica. Então, a garantia do documento, de forma gratuita, precisa de uma declaração de hipossuficiência financeira. Esse documento já estará disponível durante a campanha”, esclareceu.

A Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Provimento CGJ/PB nº 01/2025, regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A desembargadora Agamenilde Dias destacou que a campanha é fruto de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada em  2023. “A documentação básica — registro civil, CPF, carteira de identidade — é o passo inicial para o exercício pleno da cidadania, e também garante acesso às políticas públicas, além de ser um indicativo de número, para que possamos conhecer a sociedade brasileira. Então, se o cidadão não é registrado ele não existe juridicamente”, ressaltou.

A desembargadora Lilian Farassinete Cananéa, que falou em nome do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, disse que “o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Corregedoria-Geral de Justiça, está disponibilizando todo o apoio necessário, para que as camadas mais vulneráveis da população tenham acesso à documentação básica e, assim, possam praticar a cidadania plena”. Na solenidade, a desembargadora fez a entrega de Certidão de Nascimento à egressa do sistema prisional Brenda Ferreira Costa, que presentou a magistrada com uma boneca fabricada no Presídio Júlia Maranhão.

População carcerária do estado também terá seu calendário

As ações da campanha também alcançam as unidades prisionais do estado, facilitando a retirada de documentos dos reeducandos que estão nesses espaços. Segundo o secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, a iniciativa é muito importante para levar mais dignidade a essas pessoas. “A Seap está aqui justamente para assumir o compromisso com o que nós podemos e devemos fazer”, declarou. A população carcerária da Paraíba também tem seu calendário definido dentro da Semana Nacional.

Hoje, serão promovidas ações de registro civil no Serrotão Complexo Peniténciário, em Campina Grande, e no Complexo Penitenciário Júlia Maranhão, Mangabeira, João Pessoa. Amanhã, os beneficiados serão os homens privados de liberdade do Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega — Roger, na capital. Na sequência, quinta-feira (15), será a vez da população carcerária do Presídio Sílvio Porto, no bairro pessoense de Mangabeira.

De acordo com o secretário João Alves, mais de 500 pessoas privadas de liberdade, entre homens e mulheres, serão beneficiadas com a documentação. “Estamos avançando, com o Poder Judiciário e outros órgãos competentes, no sentido de viabilizar o máximo de documentos possíveis, para a população carcerária. Nossas equipes já estão treinadas e capacitadas para esse trabalho tão importante”, ressaltou.

Durante a solenidade de abertura, uma reeducanda da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão e dois egressos atendidos pelo Escritório Social receberam suas certidões de nascimento, simbolizando os demais beneficiários da campanha no âmbito do sistema prisional.

Indígena

O cacique geral dos Potiguaras da Paraíba, Sandro Gomes Barbosa, destacou que a população indígena também se beneficia com a ação. “Para aquelas pessoas que contestam que a gente não é indígena, a gente vai poder colocar o nome da nossa etnia no registro, e isso vai ajudar na nossa identificação”.

De acordo com ele, é extremamente importante ter o nome étnico no registro civil. “Somos mais de 25 mil indígenas lá no nosso território. Eu acredito que a gente vai fazer o máximo para que o maior número de pessoas recebam a documentação”, informou. O juiz titular da Vara Única de Rio Tinto, Judson Kildere Nascimento Faheina, foi o responsável por trazer o grupo Potiguara para o auditório Esma-Corregedoria.

Além do registro civil, durante a semana serão intensificadas ações para emissão do título de eleitor e segundas vias de certidões, para realização de registro de nascimento tardio e, também, para atendimento de migrantes, além das populações indígenas e quilombolas e pessoas em situação de rua.

Instituições

A Semana Nacional do Registro Civil conta com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Receita Federal, de Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 13 de maio de 2025.