O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta terça-feira (13) a notificar cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em seus benefícios. A ação faz parte do plano emergencial do governo federal para restituir os valores cobrados indevidamente por entidades associativas, revelados após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), no fim de abril.
Segundo o INSS, os beneficiários afetados serão informados por meio da plataforma Meu INSS — disponível via aplicativo, site ou pelo telefone 135. A partir de quarta-feira (14), essas pessoas poderão verificar quais associações realizaram os descontos, o valor cobrado e se reconheceram ou não a autorização da cobrança.
Aqueles que não possuem qualquer tipo de desconto associativo também receberão mensagens, apenas para confirmar que não foram afetados. Conforme o instituto, cerca de 27 milhões de beneficiários ficaram ilesos ao golpe.
Primeira etapa de ressarcimento
A devolução dos valores será feita em etapas, diretamente na conta bancária em que os segurados já recebem o benefício mensal. O primeiro pagamento ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho, abrangendo apenas os valores descontados entre o final de abril e o início de maio. Serão ressarcidos R$ 298 milhões nesta fase, conforme anunciado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no último domingo (11).
Ao todo, o ressarcimento abrangerá valores indevidamente cobrados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020, mas a devolução será escalonada.
Como será o processo
A notificação inicial avisará sobre a existência de descontos associativos no benefício. No dia seguinte, os beneficiários poderão verificar o nome da entidade, os valores e o período dos débitos. Caso não reconheçam as cobranças, deverão informar isso pela própria plataforma, sem necessidade de apresentar qualquer documento.
O INSS se encarregará de cobrar diretamente as associações envolvidas, que terão até 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, mediante três documentos: a comprovação de filiação, a autorização do desconto e a cópia do documento de identidade do beneficiário.
Se a associação não restituir os valores, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomará medidas judiciais contra a entidade responsável. O INSS garante que todos os atingidos receberão seus valores de volta e que não será necessário entrar com ação na Justiça nem apresentar documentos.
O órgão também alerta que não fará contato por telefone, SMS ou e-mail, reforçando que toda a comunicação será feita exclusivamente pelos canais oficiais (Meu INSS e telefone 135).
A operação que revelou os descontos irregulares culminou na troca de comando tanto no INSS quanto no Ministério da Previdência Social, em meio a críticas e disputas internas sobre a responsabilidade pela fraude.
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