Moraes rejeita pedido de Zambelli e deputada pode cumprir pena de 10 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. O processo está em fase final na Primeira Turma da Corte, com quatro votos já favoráveis à condenação.

A defesa baseou o pedido em um requerimento do Partido Liberal (PL), apresentado à Câmara dos Deputados, que solicita a interrupção do julgamento sob argumento de suposta imunidade parlamentar. O recurso busca seguir o precedente do caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujas acusações foram parcialmente suspensas pela Câmara com base no entendimento de que o parlamentar só pode ser processado por crimes cometidos após sua diplomação.

Moraes, no entanto, rejeitou a analogia. O ministro ressaltou que os crimes atribuídos a Zambelli ocorreram antes da diplomação para o atual mandato, o que torna inaplicável a proteção prevista no artigo 53 da Constituição, voltada a atos cometidos no exercício do cargo. Ele também destacou que o julgamento já está em fase avançada, o que inviabiliza qualquer tipo de interferência legislativa.

Quatro votos pela condenação

A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, julga o caso em sessão virtual que se encerra nesta sexta-feira, 16 de maio. Até o momento, quatro ministros — Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — já votaram a favor da condenação de Carla Zambelli.

Ela responde pelos crimes de:

A investigação aponta que Zambelli supostamente teria atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do CNJ e adulterar documentos judiciais. A ação teria ocorrido durante as eleições de 2022, com o objetivo de criar material que favorecesse a narrativa de fraude eleitoral.

Caso a condenação se confirme, Zambelli poderá cumprir pena de até 10 anos de prisão em regime fechado, além de sofrer perda de mandato e inelegibilidade. A perda do cargo de deputada deve ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão.

Delgatti, já preso preventivamente, também poderá ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, além de uma indenização solidária de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.