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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem mantido sob sigilo informações sobre viagens realizadas por seus ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) desde 2023, contrariando princípios de transparência pública e descumprindo prazos legais da Lei de Acesso à Informação (LAI). A omissão foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (11), após tentativas frustradas de obter dados oficiais junto à Corte.
Apesar de dois pedidos formais feitos via LAI, em fevereiro e março deste ano, o STF não informou quais ministros utilizaram os voos nem revelou a lista de acompanhantes. A resposta do tribunal só veio após pressão direta da imprensa, já fora do prazo de cinco dias úteis estipulado por lei para respostas a recursos.
De acordo com dados do Ministério da Defesa, ministros do STF realizaram ao menos 154 viagens em aviões da FAB entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025. Mais de 70% desses voos transportaram apenas um magistrado e foram registrados como “à disposição do Ministério da Defesa”, uma brecha prevista em um decreto de 2020 que permite ocultar os detalhes sob a justificativa de “segurança”.
No entanto, esse subterfúgio não isenta o tribunal da obrigação legal de indicar o grau de sigilo adotado (reservado, secreto ou ultrassecreto) nem a duração da confidencialidade — exigências ignoradas pelo STF, que ainda alega em seu site institucional não haver informações classificadas sob sigilo. A contradição levanta questionamentos sobre a real motivação da omissão.
A única autoridade do tribunal com dados parcialmente divulgados pela FAB é o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Mesmo assim, os registros não incluem nomes de acompanhantes nem justificativas específicas para as viagens.
Para Bruno Morassutti, advogado da ONG Fiquem Sabendo, a conduta do STF mina a imagem da instituição:
“O STF perde muito em não dar transparência adequada a essas informações. Prejudica a imagem da instituição desnecessariamente num momento politicamente sensível.”
O tribunal citou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que admite o sigilo em casos que envolvam segurança de autoridades, mas evitou detalhar quais viagens se enquadraram nesse critério e omitiu qualquer menção aos demais ministros que utilizaram aeronaves da FAB.
A ausência de padrão, a seletividade na divulgação e o desrespeito aos prazos legais agravam a crise de confiança na mais alta instância do Judiciário brasileiro, especialmente em um momento de cobrança crescente por integridade e responsabilidade institucional.
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Fonte : Hora Brasilia
