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A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de fora da ação civil pública que busca bloquear R$ 2,56 bilhões desviados por meio de descontos compulsórios irregulares em aposentadorias do INSS ao menos quatro entidades diretamente citadas em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. O caso levanta suspeitas sobre blindagem institucional a nomes com ligações políticas diretas ao Palácio do Planalto.
Embora a AGU tenha incluído 12 entidades apontadas como parte do “núcleo da fraude”, outras oito, também descritas como participantes do esquema, ficaram de fora. Entre elas, está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade está entre as que mais arrecadaram com os descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, prática atualmente sob escrutínio.
A exclusão ocorre mesmo após a CGU ter identificado que essas entidades não possuem filiados reconhecendo ter autorizado a adesão, além de envolverem indícios claros de repasses irregulares e movimentações financeiras atípicas.
A lista de entidades ignoradas pela AGU inclui ainda:
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A Unsbras, que movimentou R$ 43 milhões com o esquema, segundo investigações, repassando pelo menos R$ 12 milhões ao lobista Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
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A Contag, presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE), que arrecadou R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024;
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A Abapen, que já faturou R$ 99 milhões desde que passou a atuar no setor, em 2023, e é presidida por um aposentado que desconhece estar à frente da entidade;
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A Amar Brasil Clube de Benefícios, que arrecadou R$ 324 milhões desde 2022 e é ligada ao ex-ministro José Carlos Oliveira. A entidade repassou R$ 25 milhões ao filho de seu presidente e R$ 70 milhões a empresas controladas por parentes de servidores do INSS.
Em nota, a AGU alegou que os critérios da ação seguiram a Lei Anticorrupção e priorizaram “casos com uso de laranjas e pagamento de vantagens indevidas a servidores”. A justificativa, porém, não se sustenta diante do volume de evidências já levantadas pela CGU e pela Polícia Federal.
Chamam atenção os vínculos das entidades excluídas com figuras centrais do governo, ex-dirigentes do INSS e operadores financeiros do esquema, muitos dos quais aparecem como beneficiários diretos de repasses milionários. O caso de Domingos Sávio de Castro, sócio de Antunes e receptor de R$ 10,5 milhões em transferências, é emblemático: mesmo citado nominalmente nas investigações e vinculado a empresas ligadas a servidores do INSS, Castro não foi incluído na ação da AGU.
Além disso, documentos mostram que a Unaspub, uma das entidades citadas, repassou diretamente R$ 4,8 milhões a Castro, e que empresas ligadas a ele também transferiram valores para Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira de Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador do INSS e investigado por corrupção.
Apesar do escândalo, nenhum integrante do governo federal se manifestou sobre as omissões da AGU, o que reforça a percepção de tratamento seletivo aos alvos da ação. A ausência de transparência e o filtro político na responsabilização de entidades com vínculos com a base aliada do governo Lula geram desconforto até mesmo entre técnicos dos órgãos de controle.
O anúncio da ação bilionária pela AGU foi tratado como uma resposta à indignação pública com o esquema dos descontos ilegais. Contudo, o que se vê é um ensaio de moralidade limitado a alvos periféricos, enquanto entidades com forte presença política ou sindical no entorno do governo permanecem blindadas.
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Fonte : Hora Brasilia
