Na manhã desta sexta-feira (9), o Procon Blumenau realizou a interdição total de uma loja de pneus localizada na rua Itajaí, no bairro Vorstadt. Essa é a terceira vez que o órgão de defesa do consumidor fecha a empresa, que descumpriu acordos.
A loja, que faz parte da rede Pneu Z, já havia sido interditada duas vezes em 2024, por conta de mais de 80 denúncias de consumidores relacionadas à venda casada, preços abusivos e prejuízos em manutenções mal executadas.
De acordo com o diretor do Procon Blumenau, Cezar Campesatto, essa terceira interdição é definitiva, inclusive com abertura de processo para cassação da licença do estabelecimento.
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A ação do Procon Blumenau contou com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, e está relacionada ao último Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa junto ao órgão de defesa do consumidor.
“Nós fizemos 60 audiências nesse ano de 2025, e dessas, muitas tiveram acordos firmados, porém os consumidores não foram pagos. No último Termo de Ajustamento de Conduta estava bem claro que qualquer das cláusulas não cumpridas ensejaria na interdição total” explicou o diretor Campesatto.
Primeira interdição total de SC
Essa foi a primeira vez que um Procon de Santa Catarina precisou fechar em definitivo um estabelecimento, por descumprimentos dos acordos feitos em relação à irregularidades passadas.
Dentre os casos denunciados sobre a loja de pneus, alguns eram relacionados à clientes que buscavam a troca de pneu ou uma manutenção no veículo, e quando voltavam para buscar o carro, a empresa tinha realizado outros serviços sem autorização, deixando a conta muito mais cara para o cliente.
Além dessas atitudes, que configuram venda casada, também foram constatadas as práticas de preços abusivos e prejuízos em manutenções mal executadas, com o Procon Blumenau exigindo que a empresa comparecesse à audiências para resolver os problemas dos clientes lesados.
Porém, dos acordos feitos com os clientes, a maior parte não foi cumprida, e em outros casos, a loja oferecia um valor muito menor do que o prejuízo que o cliente teve.
Só volta a funcionar mediante ação judicial
“As chances se esgotaram e a gente só está cumprindo com o nosso trabalho, cumprindo o nosso dever”. Com essas palavras que o diretor do Procon Blumenau, Cezar Campesatto, definiu a ação realizada nesta sexta-feira.
Conforme o próprio diretor, não há mais nenhum tipo de solução para a empresa junto ao Procon, com ela apenas conseguindo voltar a funcionar por meio de ação judicial. “Acredito que nem na via judicial ele vá conseguir”, disse Campesatto.
E caso a empresa volte a abrir, a pena será de R$ 100 mil de multa diária, além do valor de R$ 1 milhão que a empresa já terá que pagar em relação ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
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