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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) articula nos bastidores uma reação à decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros 33 acusados de “tentativa de golpe”. Em mais uma demonstração de desprezo pela Constituição e pela separação de Poderes, ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin indicam que pretendem simplesmente ignorar o voto soberano do Legislativo.
Interlocutores de Moraes e Zanin revelam que a turma considera “inaceitável” a intervenção da Câmara em processos em curso no Supremo. A narrativa, convenientemente moldada para defender o avanço judicial sobre o Parlamento, sustenta que a votação poderia beneficiar apenas Ramagem, e apenas em relação a supostos crimes posteriores à sua diplomação em 2022.
A Constituição Federal é clara: cabe à Câmara e ao Senado a prerrogativa de sustar ações penais contra parlamentares em exercício. Mas, para o STF, esse dispositivo deve ser interpretado com o filtro político de conveniência. Para integrantes da Corte, proteger deputados não pode, em hipótese alguma, implicar no trancamento de ações que envolvam outros réus — como Jair Bolsonaro.
O entendimento do Supremo afronta o texto constitucional e esvazia o papel do Congresso, reduzindo o Parlamento a uma plateia obrigada a aplaudir decisões judiciais.
O PL, partido de Ramagem e de Bolsonaro, defendeu com base legal que os supostos crimes atribuídos a Ramagem ocorreram depois de sua diplomação, citando os eventos de 8 de janeiro de 2023 como exemplo. A defesa do deputado rebate a tese da PGR e aponta perseguição política disfarçada de processo judicial.
O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é descrito pela Procuradoria-Geral da República como parte do núcleo de Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres — todos alvos da obsessão persecutória que hoje move o sistema de justiça brasileiro.
No entanto, diferentemente do que exige o devido processo legal, o STF parece cada vez mais inclinado a atuar como protagonista político, usando as prerrogativas judiciais como armas para impor derrotas a adversários e blindar aliados.
Em abril, Zanin enviou ofício à Câmara deixando claro que, segundo sua visão, a sustação da ação penal não poderia atingir todos os acusados. A tentativa de prévia intimidação do Legislativo é mais um episódio em que ministros se comportam como donos do processo democrático, e não como seus guardiões.
Enquanto a fumaça da crise institucional se adensa em Brasília, uma coisa fica evidente: para o governo Lula e seus aliados no Supremo, a vontade popular expressa no voto importa cada vez menos. Vale mais a vontade de quem usa toga.
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Fonte : Hora Brasilia
