Bolsonaro é um dos 34 denunciados em processo por tentativa de golpe – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (7), um projeto que suspende o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF, relacionado à suposta tentativa de golpe. A decisão também afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 acusados pela PGR por suposto envolvimento.
O projeto foi aprovado com forte apoio dos partidos do Centrão e da oposição, com 315 votos a favor e 143 contra. No entanto, ministros do STF podem não aceitar a decisão da Câmara.
Tanto Jair Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.
Reação esperada do STF
Conforme o Estadão, interlocutores de Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, dizem que a tendência do colegiado é a de não acatar a decisão, já que consideram que o Legislativo não tem poder para suspender processos que estão em andamento na Corte.
Acusações contra Bolsonaro incluem golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado democrático de direito – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A leitura entre os ministros do Supremo é de que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após sua diplomação como deputado federal. Fatos criminosos anteriores à diplomação não podem ser objeto de votação na Câmara, avaliaram esses interlocutores.
Reações na Câmara sobre manobra que pode beneficiar Bolsonaro
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a suspensão do processo não se aplicaria apenas a Ramagem, mas também a todos os 34 denunciados. No entanto, o STF já havia avisado que não cabe à Câmara interromper processos contra acusados que não são parlamentares.
Na discussão, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a intenção de livrar Bolsonaro e os outros acusados dos julgamentos do STF. Ele disse que o Supremo provavelmente derrubará a medida, a considerando sem base constitucional.
Em ofício enviado à Câmara, Zanin já havia alertado os deputados sobre os limites que uma decisão de sustar a ação penal teria. A Constituição dá direito à Câmara e ao Senado de travar ação penal contra deputado ou senador por votação.
Para integrantes do STF, essa autorização constitucional não pode ser ampliada para outros réus, como o ex-presidente da República.
*Com informações de Estadão.
