Governo é intimado para se manifestar sobre fraude do INSS – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal, o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) têm 48 horas para se manifestarem sobre as fraudes do INSS. A decisão foi proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
As solicitações na Justiça ocorrem pela urgência ou risco de dano irreparável do caso. No texto, a ação popular movida na corte pede explicações sobre as fraudes. Até o momento, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o uso de recursos públicos é a última alternativa.
Como não há clareza e transparência dos descontos indevidos nas folhas de pagamento e da forma de restituição desses valores, a Justiça intimou os representantes do governo para poder tomar uma decisão sobre as liminares.
O prazo dado é de 48 horas. Caso não se manifestem, o juiz avaliará o caso sem a posição oficial da União. Nesta quinta-feira (8), ministros da Previdência Social, Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) concederam entrevista coletiva para esclarecer a fraude do INSS.
Ação sobre fraude do INSS foi movida pela oposição
O magistrado avalia as ações relacionadas à fraude do INSS. Neste caso, a determinação foi tomada em razão de uma ação popular contra a União protocolada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
No documento, os solicitantes afirmam que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) devem ser responsabilizados e condenados a devolver o valor subtraído da conta de aposentados e pensionistas. No total, a fraude do INSS soma, no mínimo, R$6,3 bilhões de descontos indevidos.
Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT)
No Congresso Nacional, os parlamentares tentam instalar uma CPI sobre a fraude do INSS. No entanto, não há ainda acordo para o avanço de uma comissão de inquérito parlamentar.
