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A Prefeitura Municipal de Pitimbu, por meio da Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, informa à população que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições diferenciadas para regularização de débitos municipais.
O programa segue até o dia 30 de maio de 2025 e contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas.O Refis 2025 abrange diversos tipos de débitos, incluindo IPTU, ISSQN, taxas municipais e outras obrigações tributárias ou não tributárias com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes que aderirem ao programa terão direito a descontos significatovos e facilidades de pagamento.Para quem optar pelo pagamento à vista, será concedido desconto de 80% sobre juros e multas. Já para os que preferirem parcelar, os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 60% para 2 a 3 parcelas, 40% para 4 a 6 parcelas e 20% para 7 a 10 parcelas.
Também há a opção de parcelamento em até 36 vezes, sem desconto.Os interessados em regularizar sua situação devem comparecer pessoalmente à Secretaria da Receita e Planejamento Urbano, localizada na Rua João Bispo, 31, no centro de Pitimbu.
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