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A crise envolvendo a fraude bilionária contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou um racha público no Tribunal de Contas da União (TCU). Na terça-feira (6/5), o ministro Bruno Dantas determinou que o INSS apresente, em até 15 dias, um plano de devolução dos valores descontados indevidamente das aposentadorias por entidades associativas — um rombo que ultrapassa R$ 6 bilhões.
A decisão de Dantas escancara a tensão dentro do tribunal, onde já tramita, desde 2023, outro processo sobre o mesmo escândalo, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Cedraz tem sido criticado abertamente pelos colegas por, segundo eles, não dar celeridade às investigações, o que, na prática, teria beneficiado as entidades suspeitas.
De acordo com as críticas feitas na última sessão do plenário do TCU, Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos apresentados pelas associações investigadas pela Polícia Federal. Ministros como Walton Alencar e o próprio Bruno Dantas acusaram Cedraz de permitir a paralisia do processo.
“Eu admito que estou muito frustrado com esse caso. Estamos em maio de 2025 e não sabemos — porque não há monitoramento — se alguma medida foi cumprida ou não”, disse Dantas durante a sessão. Walton Alencar foi ainda mais direto: “O acórdão é de junho de 2024. E agravo não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, e nada foi feito desde então.”
Cedraz, por sua vez, reagiu às críticas afirmando que reportagens que apontaram sua inércia seriam “fake news” e que o tribunal já havia determinado a suspensão de novos descontos em 2024. No entanto, ele não negou que os descontos antigos — que somam cerca de R$ 3 bilhões anuais — continuaram sendo aplicados aos aposentados.
Diante do embate, Cedraz pediu o adiamento da votação sobre o caso, o que foi concedido pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, apesar da resistência de quatro ministros (Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes), que já indicavam voto contrário ao relator.
A fraude no INSS mostrou que associações vinham descontando mensalidades de aposentados de forma irregular, sem consentimento dos segurados. Em apenas um ano, as arrecadações dessas entidades dispararam para mais de R$ 2 bilhões, enquanto ações judiciais contra as associações se acumulavam.
As reportagens levaram à abertura de investigações na Polícia Federal e na Controladoria-Geral da União (CGU). A PF listou 38 matérias do portal como base para a representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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Fonte : Hora Brasilia
