Pedido de impeachment contra Lula foi protocolado nesta quarta-feira – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foi protocolado nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra Lula. A denúncia contra o presidente da República foi apresentada pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), com base na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e no Regimento Interno da Casa.
Segundo o parlamentar, há “gravíssimos fatos” que comprometem a ordem jurídica, a moralidade administrativa e os princípios do Estado de Direito, envolvendo o presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”.
O pedido tem como base investigações da Polícia Federal, auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontam irregularidades no favorecimento do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), do qual Frei Chico é vice-presidente.
De acordo com a denúncia, o sindicato teria sido beneficiado por decisões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), resultando em descontos indevidos nos benefícios de aposentados sem autorização formal. Entre 2021 e 2023, o Sindnapi aumentou seu faturamento em R$ 100 milhões, saltando de 170 mil para 420 mil filiados.
A CGU identificou casos de associação compulsória e venda casada de serviços financeiros, o que, segundo o deputado, caracteriza abuso e possível conivência do governo.
O parlamentar também citou a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que investiga fraudes no sistema de consignados do INSS. A operação resultou em seis prisões, 211 mandados de busca e apreensão, afastamento da cúpula do INSS e apreensão de R$ 41 milhões em bens. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Pedido de impeachment contra Lula tem base também na omissão
Para Evair de Melo, a omissão do presidente Lula diante das denúncias, especialmente ao manter aliados em cargos estratégicos, agrava sua responsabilidade política e jurídica. “A estrutura do Estado, que deveria proteger os mais frágeis, tornou-se instrumento para pilhagem dos que já deram suas forças de vida ao país”, afirma o deputado na denúncia.
O processo para o pedido de impeachment contra Lula
O pedido agora será analisado pela presidência da Câmara, que decide se o processo de impeachment será ou não aceito. Caso siga adiante, será formada uma comissão especial para avaliar a denúncia, podendo resultar no afastamento do presidente e julgamento final pelo Senado.
