CCJ adia PEC que acaba com reeleição para presidente, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. A proposição recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além de acabar com a reeleição e fixar os mandatos do Poder Executivo em cinco anos, Castro sugere uma alteração no tempo de mandatos parlamentares. Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de oito, como é hoje.

O substitutivo também prevê a unificação de todas as eleições no país, a cada cinco anos. “A mudança resultará em benefícios em duas dimensões relevantes. A primeira, mais evidente, é a economia de recursos públicos. A segunda, menos visível, mas não menos importante, é o ganho em ordem e previsibilidade, importante tanto para os atores do processo político, partidos e mandatários, quanto para os eleitores em geral. O quadro político completo seria definido numa única data, com vigência para os cinco anos seguintes”, argumenta Marcelo Castro.

O relator sugere uma regra de transição para que os novos mandatos e as eleições unificadas comecem a valer a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos. No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:

• eleitos em 2026, mandatos de oito anos
• eleitos em 2030, mandatos de nove anos
• eleitos em 2034, mandatos de dez anos

Pedido de vista

A senadora Eliziane Gama pediu o adiamento da votação. Ela critica a ampliação do tempo de mandato para o Poder Legislativo e o prazo de cinco anos para os cargos no Executivo, com o fim da reeleição.

—  O aumento de período para os mandatos de deputados e senadores é algo que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim sair de um mandato de oito anos para dez anos no Senado. Isso não existe em nenhum país. E defendo um pouco mais de tempo para o Poder Executivo, seis anos. Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou município em apenas quatro ou cinco anos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)