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Já está em vigor na Paraíba uma lei que determina que bares, restaurantes e casas de shows repassem integralmente o valor do couvert artístico aos músicos. A regra foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.
A proposta, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), proíbe que os estabelecimentos fiquem com parte do valor cobrado dos clientes, com exceção dos casos em que houver acordo coletivo permitindo a retenção de até 20% para encargos legais.
A fiscalização será feita de forma compartilhada entre a Ordem dos Músicos do Brasil, prefeituras e sindicatos da categoria. Os estabelecimentos também deverão informar claramente ao público sobre a cobrança e afixar o contrato com o artista na entrada, comprovando que o valor será repassado a ele.
A medida visa garantir mais transparência e valorização ao trabalho dos músicos que se apresentam ao vivo.
@politicaetc
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