Um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Paulo Koerich, em Gaspar, no Vale do Itajaí, pode permitir que mulheres servidoras públicas municipais mudem de local de trabalho caso sejam vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta surgiu após um caso recente envolvendo uma servidora vítima de agressão no município, o que, segundo a Prefeitura de Gaspar, reforçou a necessidade de criar instrumentos legais para oferecer mais segurança às mulheres.
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A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores de Gaspar, com justificativa de garantir a integridade física e emocional das mulheres vítimas de violência.
Além da mudança de local de trabalho, também pode ser solicitado o afastamento temporário pelas servidoras, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores.
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