Câmara instala comissão para discutir isenção do Imposto de Renda – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para analisar mudanças na lei do Imposto de Renda. A proposta em debate prevê a isenção do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a primeira reunião, acompanhada pela reportagem do ND Mais, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, foi escolhido presidente da comissão. A relatoria da proposta ficou com o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Rubens Pereira afirmou que a expectativa é que os trabalhos da comissão sejam concluídos entre agosto e setembro. Segundo ele, o grupo vai trabalhar com base em dados técnicos e estudos, buscando garantir dois pontos principais: alcance social (ou seja, beneficiar quem mais precisa) e neutralidade fiscal (sem causar prejuízo às contas públicas).
Presidente da comissão da isenção do Imposto de Renda, Rubens Pereira Junior – Foto: Tatiana Azevedo/ND Mais
O presidente da comissão também disse acreditar que não haverá resistência à proposta de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Ele prometeu diálogo com todos os parlamentares na construção do relatório final.
O que diz o projeto de isenção do Imposto de Renda
A nova proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
A seguir, veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
