O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa realizou, na noite desta segunda-feira (05) a votação de um procedimento disciplinar instaurado contra o vereador João Reginaldo Cesa (MDB), eleito com 111 votos para a legislatura 2025/2028. O objetivo foi deliberar sobre a continuidade ou interrupção de seu mandato.
O processo teve origem na condenação definitiva do parlamentar por incitação à discriminação ou preconceito — crime cometido em ambiente virtual, em outubro de 2022, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Além disso, ele havia renunciado à função de 2º secretário da mesa diretora e deixou de comparecer a duas sessões, sendo, disposto prazo para apresentação de defesa em dez dias, mediante leitura em sessão ordinária do dia 14 de abril.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e julgada pelo juiz Lucas Antônio Mafra Fornerolli, da Comarca de Campos Novos. A sentença condenou o vereador a dois anos de prisão em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 6.060. Como a decisão transitou em julgado em fevereiro deste ano, não há mais possibilidade de recurso.
No dia 28 de abril, Cesa apresentou pedido de renúncia ao cargo. No entanto, nesta segunda-feira, 5 de maio, ele protocolou um novo documento, no qual se retratou da decisão e solicitou o uso da tribuna para apresentar sua defesa. Vale ressaltar que, no pedido de renúncia, o parlamentar já havia mencionado ter ciência de que os efeitos da renúncia poderiam ser considerados inválidos, por ter ocorrido durante o andamento do processo de perda de mandato.
Na tribuna, João destacou sua colaboração durante o processo de apuração, em conjunto com a Justiça, e reconheceu o crime cometido. Sobre a decisão inicial de renunciar, alegou que buscava evitar desgastes, inclusive questionando se caberia aos vereadores a definição sobre a continuidade ou não de seu mandato. Também mencionou possível constrangimento por parte dos colegas parlamentares. Em sua manifestação, pediu consciência aos vereadores, ressaltando seu histórico político, com cinco mandatos já concluídos e o sexto em andamento.
Após os trâmites regimentais e a votação dos vereadores — incluindo o presidente Maicon Fabiano Martinazzo (PL) e com exceção do próprio João Reginaldo Cesa —, a Câmara decidiu, por 8 votos favoráveis, pela cassação do mandato.
O presidente Maicon enalteceu a postura de Cesa durante o processo de apuração e agradeceu pelos serviços prestados à comunidade. Neste sentido, explicou que a Justiça Eleitoral será oficializada quanto a decisão e o suplente do referido partido deverá ser convocado.
Com a decisão, o suplente Alexandre José Sartori (MDB), o “Xande Areia”, que obteve 101 votos na eleição, deverá assumir a vaga na Câmara. Com informações da rádio Capinzal.
