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O vereador Bosquinho (PV) protocolou um Projeto de Lei Ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa que obriga a apresentação de declaração de aptidão de saúde para participar de corridas de rua no município, sejam elas competitivas ou recreativas.
Pelo texto, o laudo deverá ser emitido por um médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e terá validade de até 12 meses. O documento deverá atestar que o participante tem plena capacidade física para a prática da atividade.
A proposta também determina que os organizadores dos eventos ficarão responsáveis por exigir e manter essa documentação em seus registros, com a obrigação de apresentá-la aos órgãos fiscalizadores, se solicitado.
O descumprimento da regra poderá gerar advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até a suspensão da autorização para novos eventos, em caso de descumprimento contínuo.
A exigência não se aplica a atividades espontâneas ou não organizadas, e o projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara para ser votado.
@politicaetc
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