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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (05), sessão especial para debater a importância dos direitos individuais e do direito à liberdade. O vereador Fábio Lopes (PL) foi o autor da sessão e falou sobre os objetivos do debate.
“Essa sessão tem como fundamento os direitos individuais, a pauta da liberdade, da anistia do 8 de janeiro. Não tem coisa mais importante do que a liberdade. O homem passou séculos defendendo essa pauta e, no momento, no Brasil essa questão vem sendo cerceada. Esta é uma sessão muito importante, pois dezenas de paraibanos respondem a processos, mães, pais, idosos que nem estavam em Brasília no dia 8 de janeiro A sociedade precisa saber disso, a qualquer momento eles podem ser presos e pagar um preço muito alto”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Cabo Gilberto (PL) disse que todas as prisões do dia 8 de janeiro foram ilegais. “As pessoas só podem ser presas, no ordenamento jurídico, em duas hipóteses: com o mandado de prisão ou em flagrante delito. Nessa situação, foram presas as pessoas no dia 8 de janeiro e, em um segundo momento, no dia 9, foram presas mais de duas mil pessoas, muitas delas idosas e crianças. O nosso ordenamento não permite, mas prenderam. A audiência de custódia estabelece um prazo de 24 horas para ouvir os acusados, o que não foi respeitado. A nossa pressão agora é pautar a urgência para a votação da anistia, para trazer justiça a essas pessoas”, acrescentou.
O vereador Tarcísio Jardim (PP) colocou que muito se falou sobre a pauta da anistia como uma pauta nacional. “João Pessoa não faz parte do Brasil? Existem pessoenses dentro dessa injustiça, que estão pagando porque, simplesmente, deram a sua opinião”, defendeu.
“Precisamos nos unir e deixar de fazer fogo amigo. Se não é quem você queria que estivesse lá, não faça com que ele caia. Não é quem você escolheu, mas é quem faz parte da nossa ideologia, do nosso espectro político. Então, ajude, não atrapalhe”, disse a vereadora Eliza Virgínia (PP).
O advogado criminalista, Robério Capistrano, pontuou algumas atitudes do ministro Alexandre de Marais que, segundo ele, são brutais e maldosas. “A anistia é um direito de todos os brasileiros, não é deixar de punir, porque punidos eles já foram, inclusive estão usando tornozeleiras. Vamos trabalhar em Brasília e aqui na Paraíba para a sociedade ficar sabendo o que está acontecendo”, pontuou.
“Nós, que estamos representando o povo, precisamos defender o óbvio, que são as nossas liberdades individuais e o ordenamento jurídico. São itens que não estão sendo respeitados, principalmente pelo Superior Tribunal Federal (STF). Algumas pessoas, assim como eu, podem ser presas pelo simples fato de defender a liberdade de expressão, as garantias constitucionais e o ordenamento jurídico, coisas que não estão sendo defendidas pelo STF, aquele que deveria defender a Constituição”, falou Josmar Oliveira, vereador da cidade de Patos.
Participaram ainda da sessão especial Anderson Novais, advogado; Morgana Macena, missionária do Instituto Alerta Brasil; pastor Fernando Simões; representantes do Direita Volver; entre outros.
@politicaetc
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