Senadora Damares Alves aciona Justiça para barrar posse de Queiroz, o novo ministro da Previdência – Foto: Divulgação/Agência Brasil/ND
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília na madrugada deste sábado (3) para impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social.
A nomeação foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (2), após a saída de Carlos Lupi da pasta.
Damares tenta barrar posse de Queiroz
A parlamentar sustenta que a nomeação de Wolney “ofende a moralidade administrativa” por ele ter atuado como secretário-executivo do ministério durante o período em que, segundo ela, houve omissão diante das fraudes identificadas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As irregularidades vieram à tona na operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no último dia 23 de abril.
Na petição de 27 páginas, Damares afirma que o novo ministro “tinha total ciência da gravidade” dos fatos investigados e acusa a alta cúpula da Previdência de leniência com os descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões.
O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões. A senadora ainda alega que Lula cometeu um “ato administrativo nulo” ao nomear “alguém diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS”.
Damares pede que o caso seja enviado à Câmara dos Deputados para análise e solicita, na ação, a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão ao presidente da República caso a nomeação seja mantida.
Queiroz foi indicado para assumir o ministério e era o número dois da pasta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ND
Contexto da nomeação
A substituição no comando da Previdência ocorre em meio à crise provocada pela revelação de um esquema nacional de descontos ilegais em benefícios pagos pelo INSS.
Carlos Lupi, ex-ministro da pasta, anunciou sua saída pelas redes sociais, alegando não ter relação com as irregularidades. Em nota, destacou que apoiou as apurações desde o início.
Wolney Queiroz, indicado para assumir o ministério, era o número dois da pasta e ocupa posição de destaque no PDT, partido que chegou a ameaçar deixar a base do governo caso Lupi fosse demitido. A escolha de Queiroz é vista como uma tentativa do Planalto de manter o apoio da legenda em meio à crise.
Agora à frente do ministério, Wolney deve ser cobrado por medidas concretas para lidar com o escândalo e pelo plano de ressarcimento às vítimas dos descontos indevidos.
