O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta
quinta-feira, 1º de maio, prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente
Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa.
Moraes
atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia
do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade
avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá
usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.
Na
quarta-feira, 30 de maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu
parecer favorável à prisão domiciliar.
“A
manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e
proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi
devidamente comprovada”, escreveu.
O
ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último
recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas
atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na
segunda-feira, 28 de abril, por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo
plenário virtual do STF.
O
ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira, 25 de abril, em Maceió
pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero
Cavalcanti de Oliveira.
Collor
foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses
de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.
De
acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição
de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR
Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens
indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram
entre 2010 e 2014.
Exames
Na
decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta
documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente
comprovada”.
Relator
da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo
neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames
diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.
“No
atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a
Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal
indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu
Moraes.
A
decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves
sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”,
complementou o ministro.
Ele
indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções
penais sob sua relatoria.
