Os vereadores joaçabenses aprovaram na sessão de terça-feira (29), a Moção 009/2025, de autoria do vereador Leandro Sarto (Podemos). A Moção é em apoio ao projeto de Lei nº 2.858/2022 que concede anistia aos envolvidos nos eventos relacionados ao processo eleitoral de 2022 e às manifestações de 8 de janeiro de 2023.
“A depredação de prédios públicos demanda sim uma responsabilização. No entanto, não houve atentado algum ao Estado Democrático de Direito, muito menos tentativas de golpe de Estado. Muitas pessoas inocentes seguem presas. Ao passo em que centenas de criminosos são soltos diariamente por crimes bárbaros. Muitas Casas Legislativas estão levantando este tema, no sentido de que a sociedade se mobilize em defesa destas pessoas. Estamos fazendo aqui a nossa parte”, disse o vereador ao defender a Moção que foi aprovada por unanimidade.
Sarto reiterou ainda que o Projeto de Lei 2.858, que propõe a concessão de anistia às pessoas envolvidas em manifestações políticas no contexto do pleito eleitoral de 2022 e nos eventos de 8 de janeiro de 2023, é de grande relevância para o país. Que o mesmo busca a pacificação social e a justiça, considerando o impacto das ações de repressão e as prisões que afetaram um número significativo de cidadãos, muitos dos quais ainda permanecem detidos ou foram condenados, em alguns casos, de forma considerada desproporcional.
Assinaram a Moção conjuntamente os vereadores Luiz Vastres, Rita Valéria Weiss e Jaqueline De Marco. O Projeto de Lei 2.858 tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.
