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Ministro determina acesso integral a dados obtidos na investigação contra o ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 30, o acesso integral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao material reunido pela Polícia Federal (PF) durante a apuração sobre a suposta tentativa de golpe em 2022.
Até então, Moraes afirmava que todas as provas tinham sido franqueadas às defesas. Porém, a decisão mostra que havia conteúdos sigilosos, corroborando o que os advogados sustentaram ao longo do processo.
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A decisão também beneficia os advogados dos demais acusados ligados ao núcleo político do caso. Moraes fixou prazo de cinco dias para que a PF indique o melhor meio de disponibilizar todas as provas — incluindo celulares, mídias, documentos físicos, dados de nuvem e registros de entrada no Palácio da Alvorada.
Para o cumprimento da medida, afirmou Moraes, “a Polícia Federal, informe no prazo de 5 (cinco) dias, qual o melhor meio para que a PGR e as Defesas tenham ACESSO INTEGRAL A TODO O MATERIAL APREENDIDO DURANTE AS INVESTIGAÇÕES RELACIONADOS À PET 12100, BEM COMO ÀS PETs 9842, 11108, 11552, 11781, 12159, 12732, 13236 e AP 2417, QUE NÃO FORAM JUNTADO AOS AUTOS E NÃO UTILIZADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, acauteladas em sede policial, e cujo SUMÁRIO indicando o conteúdo deve ser enviado aos autos, no mesmo prazo. A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos.”
Apesar da liberação, o ministro estabelece que conteúdos de cunho íntimo ou pessoal dos investigados devem continuar sob sigilo. Caso haja documentos ou arquivos com esse perfil, a PF deverá comunicar o juízo e aguardar pedidos específicos das defesas.
A defesa de Bolsonaro apresentou a petição na terça-feira 29, último dia do prazo, depois de sua intimação durante a internação na UTI do Hospital DF Star, em Brasília.
Moraes analisa pedido da defesa sobre acompanhamento em audiências
Além do acesso ao conjunto probatório, os advogados do ex-presidente solicitaram autorização para acompanhar todas as audiências dos demais processos ligados ao mesmo inquérito.
Moraes, entretanto, afirmou que vai analisar a solicitação “no momento processual adequado”, sem fixar data para uma nova decisão sobre o tema.
O relator do caso também homologou a lista de testemunhas apresentadas pela defesa do ex-presidente. São 15 nomes. Entre eles estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de ex-comandantes das Forças Armadas e parlamentares aliados de Bolsonaro.
Esses depoimentos serão colhidos ao longo da fase de instrução, etapa decisiva para a consolidação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Contradição sobre acesso nos autos
A mais recente decisão contraria declarações anteriores do próprio ministro. Moraes vinha sustentando publicamente que a defesa de Jair Bolsonaro já possuía acesso integral aos autos do processo.
Ele reiterou, em diferentes momentos, que o material já estaria disponível aos advogados — o que se mostrou inverídico diante da medida adotada agora. Em fevereiro deste ano, o magistrado, inclusive, julgou prejudicado o pedido dos advogados do ex-presidente para ter acesso integral às provas do inquérito.
“O amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, disse Moraes.
Crédito Revista Oeste
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Fonte:
Paulo Figueiredo
