O
vereador João Reginaldo Cesa (MDB), do município de Zortéa, em protocolou na
segunda-feira, 28 de abril seu pedido de renúncia ao cargo de parlamentar da
Câmara Municipal para o qual havia sido eleito com 111 votos, para a
legislatura 2025/2028.
No
documento endereçado à Mesa Diretora da Câmara, Cesa afirmou que a decisão é
“livre, consciente e motivada”, fundamentada no princípio da
autonomia da vontade e no artigo 24, §1º da Lei Orgânica do Município de
Zortéa. O vereador reconheceu a responsabilidade do cargo e agradeceu a
confiança dos eleitores, mas declarou que, diante do “contexto atual”,
a renúncia seria a medida “mais adequada e coerente”.
A
renúncia ocorre em meio a um procedimento disciplinar em andamento que visava
avaliar a continuidade ou interrupção do mandato, mediante a votação em
plenário, prevista para a sessão da próxima segunda-feira, dia 5 de maio. A
instauração do procedimento foi lida em plenário na sessão ordinária de 14 de
abril, após a condenação definitiva do parlamentar por incitação à
discriminação ou preconceito, crime cometido em ambiente virtual em outubro de
2022, logo após o segundo turno das eleições presidenciais.
Por
ter protocolado o pedido de renúncia já durante o andamento do processo de
perda de mandato, seus efeitos ficam suspensos até a deliberação final do
Plenário da Câmara, conforme determina o §4º do artigo 24 da Lei Orgânica
Municipal.
A
condenação de Reginaldo Cesa foi resultado de uma denúncia apresentada pelo
Ministério Público de Santa Catarina e julgada pelo juiz Lucas Antônio Mafra
Fornerolli, da Comarca de Campos Novos. O vereador foi sentenciado a dois anos
de prisão em regime aberto, pena que foi convertida para prestação de serviços
à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 6.060. A decisão transitou em
julgado em fevereiro de 2025, tornando a sentença definitiva e sem
possibilidade de recurso.
Com
cinco mandatos acumulados ao longo de sua carreira política, Cesa agradeceu
publicamente pela confiança recebida ao longo dos anos e desejou sucesso ao seu
sucessor, que segundo a votação, trata-se do suplente Alexandre José Sartori, o
“Xande Areia”, que obteve 101 votos.
