Damares critica STF e denuncia violações de direitos humanos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (29), afirmou que o Brasil vive um acúmulo de violações de direitos humanos. Ela citou a intimação judicial enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a internação dele em uma UTI. Para a senadora, a medida configura desrespeito à lei.

— Um ex-presidente da República na UTI, em situação grave, sendo importunado por um oficial de justiça, a mando de um ministro da Suprema Corte. A legislação fala que quando a pessoa está doente, passando mal, não pode ser intimada. É uma violação da legislação, é uma afronta aos direitos humanos, que mostra que esta nação pode esperar tudo de um ministro da Suprema Corte que se sente semideus — disse. 

A senadora também criticou a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. O militar está detido há mais de 160 dias, segundo a parlamentar, sem condenação ou denúncia formal. Ela comparou a situação à de criminosos violentos que, conforme argumentou, são libertados após o fim do prazo legal da prisão preventiva. Na opinião dela, o general está preso apenas por ter recebido um telefonema do pai de outro investigado.

Além disso, Damares denunciou obstáculos à atuação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida por ela. A senadora disse que o ministro Alexandre de Moraes ainda não autorizou visitas da comissão a presos do 8 de janeiro em situação de vulnerabilidade — o que, em sua avaliação, representa uma afronta institucional.

— O que eu estou falando é muito sério! É violação de direitos humanos o que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo, e, muito mais que violação de direitos humanos, é um desrespeito ao Parlamento, a um colegiado, a uma comissão séria, que é a Comissão de Direitos Humanos, uma comissão composta por parlamentares de todos os partidos — declarou. 

A parlamentar defendeu o combate à corrupção e informou que protocolou pedido de impeachment do ministro da Previdência, Carlos Lupi, além de preparar outro pedido contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)