A Câmara informa e atualiza sobre a situação envolvendo a denúncia apresentada pela vereadora Mônia Kitiane Tonial Tortelli Viera, do Partido Liberal – PL, contra o vereador Odair José Gabrielli (Shazan), do Partido Social Democrático – PSD. A Comissão de Ética Parlamentar encaminhou os autos à Mesa Diretora, para que a denúncia fosse lida e submetida à consulta do plenário quanto ao seu recebimento, por voto da maioria dos presentes, conforme o rito estabelecido no art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967.
A denúncia foi lida na íntegra e está disponível nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Catanduvas (Facebook e YouTube). Após a leitura, os vereadores aptos foram consultados sobre o acolhimento da denúncia. Por quatro votos a um, a denúncia foi aceita. Votaram a favor os vereadores Gerson Magnabosco, Marcelo Bandeira, Marcello Andrades e Ivacir Cardoso Moreira. O vereador André Atz foi o autor do voto contrário. Sendo assim, a denúncia foi oficialmente recebida e a tramitação do processo será iniciada.
Ressalta-se que é obrigação legal dos vereadores, conforme determina o Regimento Interno da Casa, dar prosseguimento a denúncias formais que se enquadrem nos critérios de admissibilidade.
Na sequência, foram sorteados, na presença do público, três vereadores que passarão a integrar a Comissão Processante. Os sorteados foram: Ivacir Cardoso Moreira (Presidente), André Atz (Relator) e Gerson Magnabosco (Membro).
A Comissão deverá notificar o acusado em até cinco dias e então passará a colher provas, ouvir testemunhas e garantir o direito à defesa do acusado. Ela será responsável por elaborar um parecer final. A Comissão terá o prazo de 90 dias, a partir da notificação do acusado, para concluir o processo.
