Dino manda desapropriar imóveis atingidos por incêndio ilegal e desmatamento

Foto – Fellipe Sampaio / STF

Dino manda desapropriar imóveis atingidos por incêndio ilegal e desmatamento

Dino ordenou que União e estados adotem medidas para punir proprietários que cometam ilícitos ambientais e impedir a regularização fundiária. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou, nesta segunda-feira (28), que a União desaprorie imóveis rurais atingidos por incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, quando ficar comprovado que o proprietário é o responsável pelo ato ilícito. Dino destacou que a Contituição prevê a “desapropriação por interesse social”.

“No que tange à desapropriação por interesse social, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 184, que compete à União promover a desapropriação do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, com vistas à implementação da reforma agrária”, escreveu.

A partir da decisão, o dono do imóvel onde forem detectados crimes ambientais pode perder o terreno, que passaria a ser da União. Além da desapropriação, o governo federal e os estados da Amazônia Legal e Pantanal poderão impedir a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos, e multar os responsáveis.

“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, ressaltou o ministro.

Em março de 2024, o STF determinou que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal deveriam adotar um plano de ação para prevenir e combater queimadas. O ministro proferiu duas novas decisões nesta segunda no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743.

Governo Lula registra queimadas recordes e avaliou “confisco”
Em meio a crise ambiental, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo avaliava o aumento de penas para quem provocar incêndios, inclusive com a possibilidade de “confisco”.

Crédito Gazeta do Povo