Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.125/2025, que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar no Brasil.
A medida já estava sendo adotada em alguns estados, como no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, e agora passa a valer em todo o país.
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A lei foi proposta pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), e aprovada pelo Congresso após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Além da tornozeleira, o texto também prevê o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime da vítima.
Só em 2024, segundo a Câmara dos Deputados, mais de 220 mil mulheres sofreram algum tipo de violência, sendo 65% casos de violência doméstica. A faixa etária com mais casos registrados é a de 20 a 39 anos de idade.
Com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela passa a valer em todo o território nacional, com o objetivo de dar mais segurança às vítimas e ampliar a fiscalização para casos de violência contra a mulher.
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