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O juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Max Nunes de França, explicou que toda a organização do exame fica a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que cada tribunal tem um ponto de apoio, cuja função é acompanhar toda a realização do exame em nível local e reportar imediatamente todas as ocorrências à Comissão Nacional, que fará as devidas deliberações.
“É um exame de grande importância, porque garante um nivelamento mínimo em âmbito nacional, promovendo uma maior uniformidade no processo de seleção”, realçou o magistrado.
Conforme o Edital, os candidatos devem comparecer ao local da prova, de caráter exclusivamente eliminatório, munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Serão considerados documentos de identidade para a realização da prova: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos com foto.
Ainda de acordo com o Edital, apurado o resultado final da prova, será publicada a relação definitiva dos candidatos e candidatas habilitadas no Diário Oficial da União e na internet, nos sítios eletrônicos da Fundação Getúlio Vargas e do CNJ. A expedição do certificado de habilitação será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O certificado tem a validade de seis anos.
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